foto: Celso Martins
Florianópolis, 03 de Novembro de 2009.
Ao Excelentíssimo Senhor JUCA FERREIRA
DD. Ministro de Estado da Cultura – MinC.
NESTA – em visita
Excelentíssimo Senhor Ministro, Em nível nacional, a Cultura vive um grande momento. Um cenário otimista e tendente a melhorias, principalmente após a aprovação pelo Senado Federal da PEC 150/2003, com fortes investimentos na Cultura. A criação de editais por áreas, além do incentivo fiscal, irá praticamente triplicar os investimentos direto em toda esfera nacional.
Poderíamos enumerar as diversas conquistas e realizações promovidas pelo Ministério da Cultura, especialmente a partir de 2002. Porém, diante das muitas aflições e angústias vivenciadas em Santa Catarina, vamos entrar diretamente no assunto.
Aqui passamos por uma grave crise de gestão da cultura, isto sem falar na ameaça em que o meio ambiente vem sofrendo, patrocinada por uma cultura política destruidora. Animados pelas discussões das Conferências Municipais de Cultura, destacamos a necessidade de que o desenvolvimento sustentável concilie crescimento econômico e preservação da natureza, e de que a crise ambiental decorre de um componente cultural. Pois bem, aqui nesta Bela e Santa Catarina recentemente sancionou-se uma Lei, o Código Ambiental, que coloca em risco o futuro do solo, da população, do ecossistema e da biodiversidade. Este horizonte, árido e ameaçador, alcança as diversas esferas das políticas públicas, entre estas a Cultura.
Nós somos o que se chama de “produtores culturais”, gente empenhada em criar, produzir, distribuir e consumir bens culturais. Somos artistas plásticos, artistas populares, atores, músicos, bailarinos, diretores e escritores, mas também arquitetos museólogos, arquivistas, bibliotecários, filósofos e historiadores, e ainda cenógrafos, maestros, arqueólogos, especialistas em patrimônio e técnicos de cinema, audiovisual, teatro, gestores e animadores culturais. Somos tantos e tão variados que o BNDES diz de nós que “as atividades culturais constituem atualmente um dos setores mais dinâmicos da economia mundial, com impactos significativos e crescentes sobre a geração de renda e emprego e sobre a formação do capital humano das sociedades”.
Sentimos, vemos que as coisas não vão bem por aqui em termos de Cultura. A CNM – Confederação Nacional de Municípios – mostra isso em números. Das 26 capitais brasileiras de estados, Florianópolis é apenas a 23a em investimento do orçamento para a Cultura, em termos de percentual da Receita Corrente Líquida. Se considerarmos valores absolutos, caímos para a 24a posição: conseguimos ficar à frente de Porto Velho, capital de Rondônia, e Maceió, nas Alagoas. Só ganhamos delas.
A experiência estadual já demonstrou que não têm condições de funcionar com um mínimo de competência. Secretarias multimarcas que enfiam num saco só turismo, esporte e cultura (geralmente nesta ordem de importância), áreas tão distintas entre si, com problemas e necessidades muito específicas. Em todo o Brasil, verifica-se um caminho inverso em relação à cultura e ao turismo, uma vez que a vinculação de uma ao outro trouxe prejuízos ao desempenho de ambos, especialmente à cultura, um setor naturalmente dissociado da indústria e do comércio, diferentemente do turismo, que encontra aí seu desenvolvimento orgânico.
A inexistência de uma política pública séria configura um pretenso Sistema Catarinense de Cultura, com o seu suspeito Funcultural, levando o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em 13 de maio de 2009, a apontar uma série de irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. Entre elas, destacamos: inexistência de um roteiro de formação dos Projetos de Turismo, Cultura e Esporte; ausência de procedimento único de tramitação, análise e apreciação dos projetos; tramitação diferenciada para projetos da cota do Governador, Secretaria, Conselho Estadual de Cultura e Fundação Catarinense de Cultura; influências políticas na seleção de projetos; não aplicação de critérios estabelecidos na legislação; atos administrativos não fundamentados; inexistência de controle sobre o procedimento de seleção; ausência de verificação da adequação dos valores propostos aos preços de mercado; centralização administrativa na Chefia do Executivo; não adoção de critérios objetivos para apreciação de projetos; ausência de implementação dos mecanismos de fiscalização previstos em Decreto Estadual; falhas graves na regulamentação das prestações de contas; e ausência de regulamentação das contrapartidas.
Mesmo depois deste relatório do Tribunal de Contas, os produtores culturais sofrem com o não cumprimento de prazos, previstos contratualmente, e ainda com os cortes financeiros dos projetos, inviabilizando muitos trabalhos.
Por tudo isso, após levarmos ao Vosso conhecimento este quadro local caótico – mesmo cientes de que estão fora de sua governabilidade -, nós, homens e mulheres da Cultura, produtores que trabalham e empreendem neste Estado da Federação, a partir do Fórum Cultural de Florianópolis, signatário do presente documento, vimos respeitosamente solicitar que Vossa Excelência atenda às seguintes questões, estas sim, pertencentes ao domínio do MinC, e que certamente minimizarão os atuais problemas da Cultura em Santa Catarina:
1 – A criação de Edital Específico de Capacitação e Formação, para a inscrição de profissionais interessados a ministrarem oficinas e workshops dividindo-os por áreas e por campos de linguagens;
2 – O compromisso com um estudo de apoio à instalação de um espaço multicultural, na área em desativação da Penitenciária Estadual, de 40 hectares, localizada na capital catarinense, vizinha ao Centro Integrado de Cultura, em uma região com índice de adensamento urbano acima do suportável. Somamos às nossas reivindicações o pleito das associações comunitárias, universidades e diversas instituições, de que 100% da área tenha destinação pública, e também, o estudo do Conselho Mundial de Viagem e Turismo (WTTC), que neste ano, entre outras coisas, apontou o irrisório estímulo ao grande potencial cultural e paisagístico de Santa Catarina;
3 – A distribuição equânime de espaços e ações culturais. Conforme constatação dos grupos que atuam nas ações culturais do estado, inexiste uma distribuição justa de equipamentos federais, como teatros, salas de cinema e itinerância de exposições visuais e musicais. É sabido que os grandes eventos brasileiros contemplam em sua maioria as principais capitais, sendo Salvador, RJ, SP e Porto Alegre. Cada estado brasileiro deve ser representado de forma igualitária, independente do potencial do mercado, tanto na contratação de pareceristas e conselheiros como na difusão cultural de forma geral; e
4 – A representação de Santa Catarina junto à Regional do Sul, suprindo a ausência de interlocução entre os produtores culturais e o MinC. Por mais que a Representação atenda prontamente, não há um elo real de reconhecimento das ações e das praticas culturais do estado para que sejam discutidas políticas culturais, capacitação de gestão cultural e ouvidoria dos acontecimentos do setor. É sabido que diante da extensão do território brasileiro, cada estado possui sua cultura e suas especificidades e uma gestão para atender a toda região se torna minimista diante da riqueza e da tradição de cada local. Sugerimos que para administração da Regional Sul seja utilizado o modelo de rotatividade do titular, possibilitando que os três estados da região atuem na presidência e as representações atuem em forma de conselho, sendo um representante de cada estado.
Na certeza de que este documento merecerá toda a atenção de Vossa Excelência, que certamente compreenderá nossas mais latentes preocupações e nossos justos e mais sinceros anseios, despeço-me em nome do coletivo cultural de Florianópolis, apoiado ainda pelos mais significativos nomes de entidades e cidadãos da cultura em Santa Catarina.
Cordial e Respeitosamente,
Murilo Silva – Presidente do Fórum Cultural de Florianópolis
foto: Celso Martins
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