TEXTO BASE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

 TEXTO-BASE

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Esse princípio, que está no parágrafo único do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), introduz no país o Estado Democrático de Direito, que combina procedimentos da democracia representativa (eleições) e da democracia participativa (direta). É com base nele que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), convoca a 2ª Conferência Nacional de Cultura, fórum participativo que reúne artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e ativistas da cultura, e a sociedade civil em geral, com as seguintes atribuições: (i) discutir a cultura brasileira nos seus múltiplos aspectos, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; (ii) propor estratégias para: fortalecera cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; universalizar o acesso dos brasileiros à produção e fruição da cultura; consolidar a participação e o controle social na gestão das políticas públicas de cultura; implantar e acompanhar os Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e o Plano Nacional de Cultura; e (iii) avaliar os resultados obtidos a partir da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005.

A 2ª Conferência Nacional de Cultura, além da Plenária Nacional, terá as seguintes instâncias de discussão: (i) conferências municipais e intermunicipais; (ii) conferências estaduais e do distrito federal; (iii) pré-conferências setoriais; (iv) conferência virtual e (v) conferências livres. Além de deliberar, esses encontros visam estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do país, para dar prosseguimento, em caráter permanente, às discussões e articulações.

TEMA GERAL: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento

No início de sua gestão à frente do Ministério da Cultura (MinC), quando perguntado sobre as diretrizes que iriam pautar a política cultural do governo, o ex-ministro Gilberto Gil respondeu: “A abrangência”. Esse critério fundamentou a concepção que hoje compreende a cultura em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica. A dimensão simbólica fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meio das diversas línguas, valores, crenças e práticas. Toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos que, entrelaçados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. Nessa perspectiva, também chamada antropológica, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, que variam de tal forma que só é possível falar em culturas, no plural.

Adotar essa dimensão possibilita instituir uma política cultural que enfatiza, além das artes consagradas, toda a gama de expressões que caracterizam a diversidade cultural brasileira. Mesmo no âmbito exclusivo das artes, a concepção simbólica permite ampliar a ação pública para abranger todos os campos da cultura. Artes populares, eruditas e de massas são colocadas num mesmo patamar político, merecendo igual atenção do Estado, embora com programas, ações e projetos específicos e respeito ao comando constitucional que protege, de forma especial, as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras (art. 215). Também é superada a tradicional separação entre políticas de fomento à cultura (geralmente destinadas às artes) e de proteção ao patrimônio cultural, pois ambas se referem ao conjunto da produção simbólica da sociedade.

A dimensão cidadã fundamenta-se no princípio de que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais. A esse respeito a CF/88 é explícita: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais” (art. 215). Contudo, esses direitos são ainda pouco conhecidos e frequentemente desrespeitados e subestimados, quando comparados aos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, que gozam de maior reconhecimento. Por outro lado, o mundo contemporâneo, pós-Guerra Fria, está vendo emergir fatores de ordem política, social e econômica que estão conduzindo as questões culturais ao centro das atenções. Nessa conjuntura, definir e colocar em prática os direitos culturais é vital para o desenvolvimento humano e para a promoção da paz (ver pontos 2.3 e 3.1).

A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura é hoje considerada elemento estratégico da chamada nova economia, que se baseia na informação, na criatividade e no conhecimento. A economia da cultura não pode mais ser desconsiderada pelas políticas governamentais, não só pelo que representa no fomento ao próprio setor, mas também por sua inserção como elemento basilar do desenvolvimento econômico geral.

EIXO I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação

no campo da cultura e democratização da informação.

1.1. PRODUÇÃO DE ARTE E BENS SIMBÓLICOS

A arte pode ser compreendida como um dos subsistemas simbólicos da cultura – o sistema

estético – onde estão refletidos os significados subjacentes à vida social, presentes também em

outros campos: na religião, no trabalho, nas relações de parentesco e poder. Assim entendida,

a arte é uma das formas de conhecer e interpretar o mundo. A ampla gama de expressões

artísticas existentes no planeta resulta da diversidade de concepções que os seres humanos

têm sobre como são e funcionam as coisas.

As instituições culturais, reconhecendo essa diversidade, lançam um novo olhar sobre o

debate referente à valoração simbólica da produção artística. Tanto as instituições

responsáveis pelo patrimônio cultural, como as que cuidam das artes contemporâneas,

começam a construir um modelo menos rígido para classificar e tratar essa produção. As

fronteiras que pareciam separar o tradicional do contemporâneo se desfazem. O próprio

conceito de contemporaneidade passa a levar em consideração as manifestações populares.

Mesmo porque essas manifestações nunca foram estáticas, ao contrário, as tradições sempre

evoluem e se modificam, acompanhando o movimento da história. Os bens simbólicos,

tomados em conjunto, agora fazem parte de um projeto de política cultural que considera a

multiplicidade de expressões como a referência institucional.

A pintura corporal dos índios brasileiros exemplifica essa fusão de arte e patrimônio cultural.

Ela é, ao mesmo tempo, expressão estética, sinalização ritualística, identificação de grupo

étnico, diferenciação sexual, representação de poder, proteção corporal e mimetismo. É uma

manifestação cultural de entendimento simples para os que dela compartilham, integrada

harmoniosamente à comunidade e ao meio-ambiente. No entanto, é complexa para os

estudiosos, pois abrange um universo fabuloso de variações, conforme a origem do grupo,

refletindo um sistema de códigos que remontam a tempos imemoriais.

Na história do mundo ocidental, contudo, o campo das artes adquire autonomia e se

fragmenta. Na atualidade, a cada dia que passa as fronteiras que separam as artes se tornam

mais flexíveis, mas ainda cabe às instituições culturais compreender as especificidades de

cada uma e identificar suas carências e potencialidades. E instituir políticas de fomento,

investimento e financiamento que garantam, em parceria com a iniciativa privada e nãogovernamental,

a sustentação dos processos de criação, produção, distribuição, difusão,

consumo e preservação dos bens simbólicos (ver 4.1.).

1.2. CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE E DIÁLOGOS INTERCULTURAIS

No mundo contemporâneo – onde a cultura e as identidades culturais estão na base de inúmeros

conflitos -, respeitar a diversidade cultural significa, antes de tudo, garantir a paz e a segurança

internacionais. Para tanto, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das

Expressões Culturais, aprovada pela Unesco em 2005 e já ratificada pelo Brasil, convoca

os povos e nações ao diálogo e à cooperação. O diálogo intercultural será eficaz se tiver

como ponto de partida o respeito mútuo e o reconhecimento da dignidade inerente a todas

as culturas. O Brasil, por sua diversidade e tradição diplomática em defesa da paz, agora

elevada a princípio constitucional (art. 4º, VI e VII), pode e deve tornar-se um ator relevante

na promoção desse diálogo, contribuindo para a solução de conflitos que eclodem a toda hora

no cenário internacional.

A diversidade cultural é um dos maiores patrimônios do Brasil, fruto de nossa formação

histórica. Por isso o diálogo intercultural deve estabelecer-se também no âmbito interno, entre

os diversos grupos de identidade existentes no território nacional. Para tanto, a Convenção

reafirma o direito soberano dos Estados de implantar as políticas e medidas que eles julgarem

apropriadas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais existentes em

seus territórios, tendo presente que cabe proteção especial aos grupos mais vulneráveis às

dinâmicas excludentes da globalização.

1.3. CULTURA EDUCAÇÃO E CRIATIVIDADE

A capacidade de criar é inerente a todos os seres humanos e se manifesta desde a tenra

infância. No entanto, para que seja desenvolvida e potencializada, a criatividade depende,

além do esforço individual, de um contínuo processo de formação, informação e

aperfeiçoamento.

O desenvolvimento econômico e social do mundo contemporâneo está associado, cada vez

mais, à capacidade humana de simbolizar, ou seja, ancora-se na criatividade de indivíduos e

grupos. Nesse contexto, investir conjuntamente em cultura e educação é estratégico, e para

isso é necessário criar instâncias de coordenação entre as políticas culturais e educacionais

e estimular a interação entre as expressões da cultura e o sistema educativo.

Em 1985 ocorre a separação entre os ministérios da Educação e da Cultura, que até então era

tratada como apêndice da política educacional. Criar um ministério exclusivo, no momento

da transição para a democracia, significou reconhecer a importância da cultura para a

construção da cidadania e para a proteção, promoção e valorização da diversidade cultural

e da criatividade brasileiras. No entanto, esse ganho também trouxe perdas. Educação e

Cultura praticamente deram-se as costas e a separação administrativa acabou gerando uma

separação conceitual. Perdeu a Educação, com políticas dissociadas da dimensão da arte,

da criatividade e da diversidade cultural; perdeu a Cultura, com políticas baseadas numa

visão exclusivamente comercial, voltadas para o entretenimento e esquecidas de seu papel

na promoção da cidadania.

Cabe, agora, buscar o reencontro da Educação e da Cultura, sem que para isso seja

necessário retornar à situação administrativa anterior. As políticas culturais e educacionais

podem construir uma agenda comum e colaborativa que qualifique a educação artística,

implante a educação patrimonial e contribua para o incentivo ao livro e à leitura. Esperase

que essa agenda recoloque a cultura na vida cotidiana de professores e estudantes e

abra espaço para que os mestres da cultura popular possam transmitir a riqueza dos seus

saberes. Para tanto, é fundamental impulsionar a implantação da lei n º 11.645, que inclui

no currículo oficial a obrigatoriedade das temáticas da história e da cultura afro-brasileira e

indígena. Cabe aos afrodescendentes e indígenas serem os protagonistas desse processo, já

que são eles os legítimos detentores da memória e da história desses povos.

1.4. CULTURA, COMUNICAÇÃO E DEMOCRACIA

As atividades relacionadas à informação estão adquirindo importância crescente no mundo

atual. A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício

das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais. O monopólio dos meios

de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos,

principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e

distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante

na vida cultural.

As políticas culturais só recentemente começam a dar importância aos meios de

comunicação de massas e ao seu papel de produtor e difusor da cultura. Tão necessário

quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de

comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta

pela regulamentação dos artigos da CF/88 relativos ao tema. Entre eles o que obriga as

emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização

da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que

deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da

cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221). Da mesma forma, cabe

regulamentar o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de

rádio e TV (art. 223).

As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são

legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação

social no país. Aqui entra o papel das emissoras públicas, que devem dar visibilidade às

idéias e expressões culturais minoritárias, que não têm aptidão para tornarem-se “campeãs

de audiência” e nem encontram lugar nas emissoras comerciais. Exercendo funções

complementares – não opostas – as emissoras públicas e comerciais, cada uma no seu

campo, fortalecem a saúde da democracia.

As TVs e rádios comerciais vendem sua audiência (o público) para os anunciantes. Sua

estratégia dirige-se à captação de público e à manutenção da atenção desse público. Elas

vivem disso, que é o que tem valor em seu modelo de negócio. Para tanto, sua programação

visa, basicamente, o entretenimento. As TVs e rádios públicas devem caminhar em outra

direção. Não podem ser caixas de ressonância das demandas do mercado e tampouco

sujeitar-se a promover os governantes. Precisam ser independentes dos governos e do

mercado. Sua programação deve basear-se na experimentação de linguagens, na discussão

de ideias e na busca da autonomia e da emancipação de ouvintes e telespectadores. Em

suma, o negócio da televisão e das rádios públicas não é o entretenimento, é cultura,

educação, informação e liberdade.

Para avançar nessa direção é necessária uma maior articulação interna do setor. Hoje,

no país, há inúmeros canais públicos, mas eles não dialogam nem cooperam entre si e

por vezes se consideram concorrentes. Conjugadas, essas emissoras podem estabelecer

redes capazes de produzir e transmitir conteúdos ricos e diversos, funcionando em bases

articuladas democraticamente, que respeitem suas especificidades, mas cuja resultante seja

a constituição de malhas de troca e conexão de programações.

As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens

culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto elas precisam

aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua

gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos

diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores

independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso

de Municípios, Estados e União. Organicamente ligadas à sociedade, podem ampliar seu

leque de prestação de serviços, conjugando programações para diferentes meios (como a

telefonia celular e a internet) e espaços educativo-culturais, como escolas, universidades,

centros culturais, sindicatos e associações comunitárias.

EIXO II – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e

acesso a bens culturais.

2.1. CIDADE COMO FENÔMENO CULTURAL

Em 2004, cidades e governos locais de todo o mundo, comprometidos com os direitos

humanos, a diversidade cultural, a democracia participativa e a criação de condições para a

paz, aprovaram a Agenda 21 da Cultura, documento orientador das políticas culturais locais.

Entre os princípios desse documento destacam-se: (i) a diversidade cultural é o principal

patrimônio da humanidade; não obstante, ninguém pode invocá-la para atentar contra os

direitos humanos; (ii) há uma profunda relação entre patrimônio cultural e patrimônio

ambiental, que constituem bens comuns da humanidade; (iii) a liberdade cultural dos

indivíduos e das comunidades é uma condição essencial da democracia; (iv) as cidades e

espaços locais são ambientes privilegiados de realização da cultura, onde o encontro de tudo o

que é diferente e distinto torna possível o desenvolvimento humano integral; (v) o patrimônio

cultural, tangível e intangível, é testemunho da criatividade humana e substrato da identidade

dos povos; (vi) a afirmação das culturas e o conjunto de políticas postas em prática para seu

reconhecimento e viabilidade, constituem fator essencial ao desenvolvimento das cidades e

territórios em todos os planos: econômico, político, social e humano; (vii) as políticas culturais

devem encontrar um ponto de equilíbrio entre interesses públicos e privados; uma excessiva

institucionalização ou a excessiva prevalência do mercado comportam riscos e levantam

obstáculos ao desenvolvimento dos sistemas culturais; (viii) o acesso sem distinções aos meios

de expressão, tecnológicos e de comunicação e a constituição de redes horizontais fortalece e

alimenta a dinâmica das culturas locais e enriquece o acervo coletivo; (ix) os espaços públicos

são bens coletivos e nenhum indivíduo ou grupo pode ver-se privado de sua livre utilização,

dentro do respeito às normas adotadas em cada cidade.

Sabe-se que a população brasileira, entre 1940 e 1980, passou de predominantemente rural

para majoritariamente urbana, sob o impulso da migração de um vasto contingente de pobres.

Nessas cidades, por muito tempo a população pobre permaneceu excluída das condições

básicas de vida, sem acesso à infra-estrutura urbana e às oportunidades de trabalho, cultura e

lazer. Em geral, os equipamentos culturais ficavam situados no centro urbano ou nas regiões

mais ricas da cidade.

Com a redemocratização do país, muitas administrações municipais implantaram o

Orçamento Participativo e essa população passou a ser consultada e a reivindicar a instalação

de Centros Culturais. As expectativas em torno desses espaços são de três tipos: (i) ser um

lugar de lazer, recreação e cultura localizado próximo ao local de residência; (ii) servir

como antídoto à sedução que o crime organizado exerce sobre crianças e jovens, por meio da

ocupação do tempo livre (extra-escolar); (iii) abrir oportunidades de inclusão social (emprego

e renda) via atividades artesanais e artísticas. Constata-se, assim, que a cultura está sendo

chamada a cumprir papel complementar às políticas educacionais, de segurança e trabalho,

o que impõe grandes responsabilidades. Os equipamentos culturais também são utilizados

para reabilitar áreas urbanas atingidas pela degradação e pelo esvaziamento. Nesse ponto, o

desafio é revitalizar sem discriminar, já que muitos projetos desse tipo implicam na expulsão

da população pobre para áreas distantes e mais desvalorizadas.

A instalação de espaços culturais constitui o ponto culminante dos programas de

descentralização da cultura, que têm um caráter, ao mesmo tempo, geopolítico e

socioeconômico, porque resultam na implantação de equipamentos em regiões da cidade

ainda marcadas pela exclusão. Ao avaliar os resultados dos programas de descentralização

cultural, é possível constatar que a perspectiva dicotômica – centro/periferia – deve ser

substituída por uma nova visão das cidades, que identifica no território urbano uma variedade

de regiões, com seus próprios centros e periferias.

2.2. MEMÓRIA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Há uma dialética da tradição, isto é, uma tradição só se firma e se mantém como tal na

medida em que é capaz de renovar-se, quando ocorrem mudanças históricas que ameaçam sua

sobrevivência ou exigem sua transformação. Se não se transforma, a “tradição” está fadada

ao desaparecimento. Há uma relação dialética também entre identidade e criatividade. Se a

identidade é um sistema de significados que se fundamenta na memória, a criatividade é o

processo de produção de novos significados, que sinalizam para o futuro.

O poder público enfrenta um dilema quando é chamado a proteger a diversidade cultural.

Historicamente, as políticas de patrimônio cultural vinculam-se às estratégias de legitimação

do poder, ou seja, à necessidade que tem o Estado de se apresentar como o representante do

interesse geral da sociedade, de todos os seus membros, independentemente de classe social,

gênero, etnia, etc. As políticas educacionais e culturais muitas vezes são instrumentalizadas

com esse objetivo. Para cumprir a função legitimadora, as políticas de patrimônio costumam

construir uma identidade coletiva dos habitantes de determinado território (nacional,

subnacional, local), a fim de unir os indivíduos em torno de valores que, supostamente, são

comuns a todos. Para que essa identidade exerça eficazmente o papel legitimador ela deve

ser singular (referir-se somente a um território), imutável (ou seja, anti-histórica) e unívoca

(portadora de um mesmo significado para todos os membros da sociedade).

A pergunta que se coloca é a seguinte: como pode o poder público proteger e promover a

diversidade cultural existente no território sob sua jurisdição, se ele necessita, para legitimarse,

de construir uma identidade única e comum no âmbito desse mesmo território? Uma

alternativa que se apresenta é considerar como coletiva a soma das diversas identidades

grupais, mas, para isso, é preciso abandonar o objetivo de construir uma identidade oficial

e ser capaz de operar em um campo no qual podem ocorrer tensões e conflitos entre os

diversos movimentos de identidade. Além disso, o poder público tem de estar aparelhado para

processar as múltiplas demandas dos atores sociais que lutam pelo reconhecimento de suas

identidades. Enfim, trata-se de reconhecer que existe unidade na diversidade, e diversidade na

unidade.

Uma outra questão, também complexa, refere-se à possibilidade de haver distintas

interpretações sobre os significados do patrimônio cultural. A distinção entre patrimônio

material e imaterial ajuda a compreender esse fenômeno. É fato que o patrimônio material

– particularmente o constituído de “cal e pedra” – tende a ser duradouro, variando pouco

através do tempo. O patrimônio imaterial, por sua vez, constituído pelos saberes, celebrações

e formas de expressão, tende a modificar-se mais rapidamente e a adquirir novos formatos.

Contudo, o que importa mesmo são os valores e significados atribuídos pelas coletividades a

esse patrimônio, seja ele material ou imaterial. Desse ponto de vista é possível dizer que todo

patrimônio cultural é, em última instância, imaterial, porque afinal significados e valores são

coisas imateriais. No entanto, os significados podem variar quando interpretados por um ou

outro grupo humano. Todos concordam que Jerusalém tem uma grande significação para a

história da humanidade. Mas os valores ali contidos variam conforme o olhar das diferentes

religiões, podendo ser até mesmo antagônicos se interpretados por católicos, muçulmanos ou

judeus.

Todas essas complexas questões levam a concluir que os espaços de memória, como os

museus, arquivos e bibliotecas, têm uma grande importância social e política. A memória

coletiva necessita de suportes para manter-se disponível e em permanente ressignificação.

Cumprindo a função de guardar, conservar e disponibilizar acervos, essas instituições

contribuem enormemente para a extensão dos direitos culturais.

2.3. ACESSO, ACESSIBILIDADE E DIREITOS CULTURAIS

A Constituição brasileira, embora cite explicitamente os direitos culturais, não chega a

detalhá-los. Contudo, analisando os vários documentos internacionais da ONU e da Unesco

já reconhecidos pelo Brasil, e a própria CF/88, pode-se concluir que os direitos culturais

são os seguintes: direito à identidade e à diversidade cultural; direito à participação na vida

cultural (que inclui os direitos à livre criação, livre acesso, livre difusão e livre participação

nas decisões de política cultural); direito autoral e direito/dever de cooperação cultural

internacional.

O direito à identidade e à diversidade cultural, que nasce durante o século XVIII no

âmbito dos Estados nacionais, é elevado ao plano internacional após a Segunda Guerra

Mundial, quando ocorrem verdadeiros saques ao patrimônio cultural dos países ocupados.

Em 1954 a Unesco proclama a Convenção sobre a Proteção dos Bens Culturais em caso

de Conflito Armado, documento em que os Estados se comprometem a respeitar os bens

culturais situados nos territórios dos países adversários, assim como a proteger seu próprio

patrimônio em caso de guerra. O movimento ecológico, que ganhou ímpeto a partir da década

de 1970, também contribui para a elevação desse direito ao plano mundial. Em 1972 a

Unesco aprova a Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural,

onde se considera que a deterioração e o desaparecimento de um bem natural, ou cultural,

constituem um empobrecimento do patrimônio de todos os povos do mundo. O vínculo entre

patrimônio cultural e ambiental é reforçado na Declaração Universal sobre a Diversidade

Cultural (2001), que diz ser a diversidade cultural, para o gênero humano, tão necessária

quanto a diversidade biológica para a natureza. Por isso deve ser reconhecida e consolidada

em beneficio das gerações presentes e futuras. Situação específica é a dos países onde existem

minorias étnicas, religiosas e lingüísticas. Nesse caso, o artigo 27 do Pacto dos Direitos

Civis e Políticos (1966) garante aos membros desses grupos o direito de ter sua própria

vida cultural, professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua. Em 1992 a

ONU aprofunda esses princípios na Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes

às Minorias Nacionais, Étnicas, Religiosas e Lingüísticas, na qual se formula a obrigação

dos Estados de proteger a identidade cultural das minorias existentes em seus territórios.

Também cabe destacar a Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e

Popular (1989). Considerando que a cultura popular deve ser protegida por e para o grupo

cuja identidade expressa, e reconhecendo que as tradições evoluem e se transformam, essa

Recomendação insiste, basicamente, na necessidade dos Estados apoiarem a investigação e o

registro dessas manifestações. Não obstante, temendo que a cultura popular venha a perder

seu vigor sob a influência da indústria cultural, recomenda-se aos Estados que incentivem

a salvaguarda dessas tradições não só dentro das coletividades das quais procedem, mas

também fora delas. Finalmente, cabe citar a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da

Diversidade das Expressões Culturais. Esse documento chama a atenção para a necessária

integração da cultura nos planos e políticas nacionais e internacionais de desenvolvimento

e reafirma o direito soberano dos Estados de implantar políticas de proteção e promoção da

diversidade cultural em seus respectivos territórios.

O direito à livre participação na vida cultural foi proclamado no artigo 27 da Declaração

Universal dos Direitos do Homem (1948): toda pessoa tem o direito de participar livremente

da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos

científicos e dos benefícios que deles resultam. Analisando documentos posteriores, podese

subdividir o direito à participação na vida cultural em quatro categorias: direito à livre

criação, livre fruição, livre difusão e livre participação nas decisões de política cultural. A

Recomendação sobre o Status do Artista (1980), que trata da liberdade de criação, convoca

expressamente os Estados a ajudar a criar e sustentar não apenas um clima de encorajamento

à liberdade de expressão artística, mas também as condições materiais que facilitem o

aparecimento de talentos criativos. No que diz respeito à difusão, o Pacto Internacional dos

Direitos Civis e Políticos (1966) assegura a todas as pessoas a liberdade de procurar, receber

e difundir informações e idéias de qualquer natureza, independentemente de considerações

de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou qualquer outro

meio de sua escolha. Excetuam-se os casos que envolvem a reputação das demais pessoas

e as manifestações contrárias aos princípios fundamentais dos direitos humanos, tais como

a propaganda a favor da guerra e a apologia ao ódio nacional, racial ou religioso. Por fim,

a Declaração do México sobre as Políticas Culturais (1982) postula a ampla participação

dos indivíduos e da sociedade no processo de tomada de decisões que concernem à vida

cultural. Para tanto, recomenda-se multiplicar as ocasiões de diálogo entre a população e os

organismos culturais, por meio da descentralização das políticas de cultura.

O direito autoral foi internacionalmente reconhecido na Declaração Universal dos Direitos

do Homem (artigo 27) e, mais tarde, na Convenção Universal sobre Direito de Autor (1952).

Esse direito permeia a criação, a produção, a distribuição, o consumo e a fruição dos bens

culturais, e está na base de todas as cadeias econômicas da cultura. Fundamenta-se na ideia

de que a propriedade sobre a criação intelectual e artística é a mais legítima e a mais pessoal

das propriedades, porque as obras, além da dimensão material, têm uma dimensão moral, são

como emanações da personalidade dos autores. Entretanto, o direito autoral não é puramente

individual, porque depois de certo tempo as obras caem em domínio público, ou seja, passam

a pertencer a toda a sociedade. O interesse social termina por prevalecer sobre o individual.

Hoje, na sociedade da informação e do conhecimento, o direito autoral vem sendo bastante

questionado. Pergunta-se se é possível coexistirem o direito autoral e a rede mundial de

computadores (Internet), que permite uma inédita reprodução de textos, sons e imagens. Os

especialistas respondem que sim, é possível, mas que para isso o direito autoral terá de

renovar-se e até mesmo utilizar-se das novas tecnologias para proteger os autores e suas

obras. Nessa renovação o direito autoral terá de harmonizar-se com o direito à participação

na vida cultural, para que a liberdade de acesso e a exclusividade de utilização das obras

– princípios, respectivamente, da sociedade da informação e do direito autoral – possam

coexistir e equilibrar os interesses públicos e particulares envolvidos.

O direito/dever de cooperação cultural internacional foi proclamado na Declaração de

Princípios da Cooperação Cultural Internacional (1966): a cooperação cultural é um direito

e um dever de todos os povos e de todas as nações, que devem compartilhar o seu saber

e os seus conhecimentos, diz seu artigo quinto. Essa Declaração considera o intercâmbio

cultural essencial à atividade criadora, à busca da verdade e ao cabal desenvolvimento da

pessoa humana. Afirma que todas as culturas têm uma dignidade e um valor que devem ser

respeitados e que é através da influência que exercem umas sobre as outras que se constitui o

patrimônio comum da humanidade.

O vínculo entre os direitos à identidade e à cooperação é profundo. Se, por um lado, é

reconhecido o direito de cada povo defender seu próprio patrimônio, de outro, esses mesmos

povos têm o dever de promover o intercâmbio entre si. Em suma, nenhum país, região, grupo

étnico, religioso ou lingüístico poderá invocar suas tradições para justificar qualquer tipo de

agressão, pois acima dos valores de cada um está o patrimônio comum da humanidade, cujo

enriquecimento se dá na mesma proporção em que o intercâmbio cultural é incrementado.

EIXO III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento

3.1.CENTRALIDADE E TRANSVERSALIDADE DA CULTURA

Para concretizar o conceito antropológico de cultura, que se expressa na CF/88 como “todos os

modos de viver, fazer e criar” (art. 216), as políticas culturais têm de se articular com todas as

outras políticas públicas. Além de necessário, isso hoje é urgente, porque as questões culturais

vêm ocupando, de forma gradativa, lugar destacado nos conflitos mundiais.

No mundo atual, pós-Guerra Fria (particularmente pós-11 de setembro), são as culturas e as

identidades culturais que estão moldando os padrões de coesão, desintegração e conflito entre

pessoas, povos e nações. As diferenças agora não se definem apenas pelas ideologias, mas

principalmente pela religião, idioma, história, valores, costumes, instituições e até mesmo pela

auto-identificação subjetiva das pessoas. Além disso, os conflitos políticos (internos e entre as

nações) cada vez mais são justificados por argumentos de natureza cultural.

Paralelamente, ocorre uma incessante fragmentação das identidades coletivas, impulsionada

pela chamada globalização, na qual o livre fluxo de capitais, mensagens e mercadorias

(incluindo as ilegais) ultrapassa as fronteiras e regulamentações dos Estados nacionais que

assim se vêem limitados em sua influência. Entre as consequências dessa situação situa-se o

enfraquecimento do poder mobilizador das identidades nacionais, sustentadas pelos Estados, e

a retomada, por diferentes grupos e comunidades humanas, de identidades pretéritas, fundadas

em antigas tradições.

A proliferação de identidades coletivas está relacionada também às transformações da

economia capitalista, antes focada na produção e recentemente no consumo. Atributos

considerados como trunfos dos produtores – lealdade aos costumes, tolerância à rotina e

predisposição para adiar desejos –, são abominados pelos consumidores, que vivem ansiosos

por adquirir a última novidade e descartar a penúltima. Nesse ambiente, novas identidades são

constituídas e dissolvidas, impulsionadas por eventos ou motivos às vezes fúteis, como uma

partida de futebol, um crime cruel ou a morte de uma celebridade em evidência.

O acesso às identidades é, contudo, um campo de luta e exclusão social. No topo da pirâmide

global estão os que constituem e desarticulam suas identidades mais ou menos à vontade.

Na base, abarrotam-se os que tiveram negado o acesso à escolha da identidade, que não têm

direito de manifestar suas preferências e que no final se veem oprimidos por identidades

impostas por outros, que humilham, desumanizam, estigmatizam: “sem teto”, “favelado”,

“jeca”, “sem pátria”.

Para enfrentar esses novos desafios as políticas culturais precisam sair da posição periférica

em que se encontram para colocar-se no cerne das políticas governamentais. Além de uma

base conceitual e institucional mais sólida, têm de relacionar-se estrategicamente com outras

políticas.

As interfaces com a Educação e a Comunicação são hoje prioritárias (ver 1.3. e 1.4.), mas

outras conexões também são necessárias. A Cultura deve relacionar-se com as políticas de

Ciência e Tecnologia e reforçar a premissa de que o desenvolvimento científico tem de

incorporar a diversidade cultural do país, com seus múltiplos conhecimentos e técnicas.

Também é vital articular-se com os programas de inclusão digital, pois os novos aparatos

tecnológicos de transferência e armazenamento de informações influenciam as dinâmicas de

expressão, fruição e consumo cultural. A convergência digital pode ser o ambiente futuro

de circulação da cultura, mas para isso é necessário que as tecnologias de informação e

comunicação sejam descentralizadas e democratizadas.

A Cultura pode contribuir também com as políticas de Saúde, seja na criação de ambientes

lúdicos para o tratamento e socialização de doentes, seja no desenvolvimento de terapias

baseadas nas artes (música, dança, artes visuais e outras), adequadas à cura de sofrimentos

mentais.

Da mesma forma, a Cultura pode integrar-se com a Segurança Pública e contribuir para a

redução da violência, pois maneja símbolos capazes de encantar, humanizar e reconstituir

possibilidades de vida.

3.2. PATRIMÔNIO CULTURAL, MEIO AMBIENTE E TURISMO

No Brasil, a proximidade entre patrimônio cultural e natural é anterior à eclosão dos

movimentos ambientalistas. O Decreto-lei 25, de 1937, que foi acolhido pela CF/88 e continua

em vigor, prevê a proteção não só de bens do patrimônio histórico e artístico, como também

de monumentos naturais e sítios de valor paisagístico, arqueológico e etnológico. É verdade

que a trajetória da política de patrimônio priorizou os bens do período colonial, mas hoje essa

perspectiva foi ampliada. A política cultural não está alheia à crise ambiental, que se torna

mais grave a cada dia. Mesmo porque essa crise decorre de um componente cultural: o modo

de vida consumista, que explora exaustivamente os recursos naturais.

Para muitos povos o vínculo entre natureza e cultura é indissolúvel, e aqueles que o perderam

necessitam reatá-lo, sob pena de comprometer todo o ecossistema do planeta. No Brasil

aprendemos pouco com as culturas indígenas; ao contrário, o país ainda está preso ao modelo

colonial, extrativista, perdulário e sem compromisso com a preservação dos recursos naturais.

Agir com rigor na proteção do patrimônio natural e cultural pressupõe pensar novos modos

de vida. Assim como o movimento ambientalista criou o conceito de desenvolvimento

sustentável, para conciliar crescimento econômico e preservação da natureza, pode-se falar

em “sustentabilidade cultural”, que significa erradicar a miséria, a pobreza e o analfabetismo,

chegar aos níveis superiores de educação e usufruir dos benefícios da ciência e da tecnologia.

Pressupõe respeitar e proteger a diversidade cultural, ter acesso às coisas belas e, no limite,

conquistar a paz. Paz não como ausência de conflitos, mas como a possibilidade de solucionálos

por meios não-violentos.

Tendo como referência os conceitos de sustentabilidade ambiental e cultural é possível

dialogar positivamente com as políticas de turismo. Somente assim podem ser suprimidas

desconfianças mútuas, que resultam de ações equivocadas, como a remoção de moradores

pobres de centros históricos reformados e a espetacularização de tradições populares, com

objetivos exclusivamente comerciais. É sabido que os turistas têm predileção pelo que é

original e singular, e que por isso os bens culturais e naturais exercem sobre eles forte atração.

Essa circunstância pode ser aproveitada para potencializar as expressões culturais locais e

conservar as belezas naturais, desde que o turismo seja também ele sustentável.

3.3. CULTURA, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Os territórios da cultura são múltiplos e suas fronteiras flexíveis e superpostas: cidade, campo

e floresta; capital e interior; centro e periferia; litoral e sertão; União, Estados e Municípios;

Grandes Regiões (norte/nordeste/sudeste/sul/centro oeste), regiões metropolitanas e outras no

âmbito dos Estados; espaços cibernéticos… Os desafios que se colocam para as políticas

culturais são os de estar presentes em todos esses lugares e contribuir para superar os

desequilíbrios sócio-econômicos e regionais que ainda marcam a organização territorial do

Brasil.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que os 10% mais ricos

do Brasil são responsáveis por aproximadamente 40% do consumo cultural. A maioria desse

público é constituída por pessoas de alta escolaridade e vive nas regiões metropolitanas, que

concentram 41% do consumo cultural. Esse desequilíbrio territorial e social do consumo

cultural está relacionado à desigualdade também na distribuição de equipamentos pelo país:

82% dos municípios têm baixo número desses equipamentos (menos de 6 entre 15

considerados), sendo que a região Norte apresenta 85% de municípios nessa categoria. Os

empregos culturais formais na área da cultura também estão concentrados nas regiões de

maior densidade econômica, particularmente no Sudeste e, nessa região, nos Estados do Rio

de Janeiro e São Paulo. A grande maioria desses empregos (98%) está localizada na indústria

cultural. O percentual de participação de mulheres e negros no mercado de trabalho cultural

é menor do que o de homens e brancos, e a desigualdade salarial entre homens e mulheres e

entre brancos e negros ainda é uma realidade.

Completando esse quadro, os recursos públicos federais, que já são escassos, chegam a poucos

municípios. Em contrapartida, ao comparar os gastos públicos em cultura, nas três esferas de

governo, verifica-se que os municípios respondem por 52,6% dos dispêndios, os Estados por

34,6% e o governo federal por 12,8%. Esses dados, de 2003, mostram que os municípios têm

papel fundamental na vida cultural do país, embora os de menor porte (até 5.000 habitantes)

possuam menos autonomia (porque são dependentes de transferências federais e estaduais) e

menor capacidade para alocar recursos.

As desigualdades só podem ser enfrentadas com políticas focadas nas regiões mais carentes.

Nesse sentido, o programa Territórios da Cidadania, coordenado pelo Ministério de

Desenvolvimento Agrário, é inovador. Não só porque articula inúmeras políticas setoriais

(incluindo a cultura), mas também porque atinge as regiões mais pobres de todos os Estados

brasileiros.

IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento

4.1. FINANCIAMENTO DA CULTURA

O financiamento da cultura tem de ser pensado em função dos objetivos da política cultural.

Cada objetivo pode definir uma estratégia diferente para a injeção de recursos, que podem

ser provenientes de fontes diversas. O financiamento é determinado pela política e não seu

determinante. Esse princípio, que parece óbvio, custou a ser admitido na área da cultura,

onde durante muito tempo predominou a ideia de que o Estado nada mais tem a fazer se não

fomentar e financiar.

Sob o império dessa concepção é que foram criadas as leis de incentivo com base na renúncia

fiscal. Por meio delas o poder público abre mão de arrecadar parte de impostos dos

contribuintes que se dispõem a investir nas atividades culturais. Após anos de experiências,

nas diversas esferas de governo, ficaram evidentes as distorções desse modelo de

financiamento. Como essas leis entregam ao mercado de patrocínio a decisão sobre o que

apoiar, elas acabam provocando, como é próprio dos mercados, todo tipo de desigualdade.

Desigualdade entre regiões (as que concentram mais empresas atraem o grosso dos

patrocínios); desigualdade entre produtores (os que são mais organizados têm maior acesso

às empresas e captam mais recursos); entre patrocinadores (os que têm maior faturamento

podem apoiar mais projetos); entre tipos de projetos (os que, na visão das empresas, têm maior

impacto de marketing obtêm mais patrocinadores); entre os artistas (as empresas preferem

associar sua marca a nomes já consagrados). Os números falam por si: nos 18 anos de

funcionamento da lei atual, 3% dos proponentes captaram mais de 50% dos recursos; grande

parte desses recursos (cerca de 80%) vai para um número restrito de artistas e produtores

localizados no eixo Rio-São Paulo. E o montante de recursos movimentado pela lei

corresponde a nada menos do que 80% de tudo o que o Ministério da Cultura tem para aplicar

em cultura.

Na época em que as leis de incentivo com base na renúncia fiscal foram introduzidas na

União e em vários Estados e Municípios, dizia-se que elas teriam um efeito “pedagógico”

sobre as empresas. Pensava-se que os patrocinadores, com o tempo, seriam convencidos

das vantagens do investimento cultural e dispensariam o incentivo público. Essa expectativa

revelou-se ilusória. Quando o governo Collor extinguiu a chamada lei Sarney, as empresas

imediatamente se afastaram do patrocínio cultural. Na atual crise financeira o mesmo

fenômeno se repetiu, demonstrando que de fato é mínimo o compromisso do mercado com

incentivo à cultura. Se o que se deseja é superar as desigualdades sociais, culturais e regionais,

não há como abrir mão da presença ativa do Estado.

Uma distorção pouco lembrada das leis de incentivo é que nelas todos os segmentos da arte

e da cultura são colocados num mesmo caldeirão. Sabe-se, contudo, que a produção cultural

tem características distintas conforme a natureza do produto. O audiovisual difere das artes

cênicas, que difere das artes visuais, que difere da literatura, que difere da música, que difere

da cultura popular e assim por diante. Mesmo no âmbito de cada segmento há diferenças. Nas

artes cênicas, por exemplo, os problemas do teatro são uns, os da dança outros, diferentes dos

problemas da ópera ou do circo. Isso coloca um desafio para as políticas de fomento à cultura,

que serão mais eficientes se considerarem as especificidades de cada processo de trabalho

(ou cadeia produtiva). Isso pressupõe conhecer todos esses segmentos e instituir mecanismos

específicos para superar eventuais gargalos e fomentar as potencialidades criativas.

A proposta de alteração da lei de incentivo à cultura apresentada pelo MinC vai nesse

sentido, pois cria fundos específicos para setores distintos. Os editais que criam prêmios para

segmentos socioculturais ou programas específicos, estão indo na mesma direção, criando

o que o ex-ministro Gilberto Gil, na sua visão abrangente, chamou de “cesta” de variados

mecanismos de fomento.

4.2. SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA CULTURA

Pesquisas recentes indicam que a economia da cultura é uma das que mais cresce no mundo.

Ela engloba as indústrias culturais (editorial, fonográfica e audiovisual); a mídia (jornais,

rádio e TV); as expressões da cultura (artes cênicas, artes visuais, literatura, música, cultura

popular); as instituições culturais (museus, arquivos, bibliotecas e centros culturais), os

eventos, festas e exposições; outras atividades criativas como a publicidade, a arquitetura

e o design (gráfico, de produtos, da moda e de interiores), além do turismo cultural. Essa

economia é baseada num recurso praticamente inesgotável – a criatividade -, e tem forte

impacto sobre o desenvolvimento de novas tecnologias.

O desenvolvimento da economia da cultura está relacionado ao processo de globalização,

que provoca intensa estandardização de bens e serviços em escala mundial. Nessa

conjuntura os produtos culturais, que têm entre suas características a singularidade, a

unicidade e a raridade, tendem a valorizar-se, pois quanto mais raro um produto, maior o

seu preço. Isso vale também para os sítios de valor histórico, artístico e paisagístico e para

o patrimônio cultural em geral, que são fortes atrativos para as indústrias do turismo e do

entretenimento.

Também influenciam no desenvolvimento econômico da cultura as características da

chamada “nova economia” ou “economia do conhecimento”, na qual a ciência, a tecnologia

e a capacidade de simbolizar exercem papel saliente. A produtividade dessa economia –

cujos setores mais dinâmicos são o financeiro, as indústrias de computadores, softwares

e das comunicações, além da biotecnologia e da nanotecnologia -, depende tanto da

incorporação de capital como do investimento em pessoas e, nesse caso, Cultura e Educação

cumprem função estratégica. A adoção desse conceito e o investimento em ações baseadas

nas potencialidades dessa economia podem fazer da criatividade um importante vetor do

desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Contudo, também deve ser assumida a realidade da produção cultural, que tem

particularidades que a distinguem dos processos rotineiros e mecânicos que caracterizam

a confecção da maioria dos produtos. Por ser criativo e inovador, o bem cultural pouco

se coaduna com os tempos e meios de produção, distribuição e consumo das mercadorias

produzidas em escala. O empreendimento cultural sempre envolve riscos e muitas vezes

não gera retorno financeiro. Mesmo perseguindo fórmulas consagradas, a produção cultural

nunca será totalmente previsível, podendo resultar em sucesso, mas também em fracasso

de público. Por isso o incentivo estatal e as parcerias entre o poder público e a iniciativa

privada, nas diversas fases de realização do bem cultural (criação, produção distribuição e

consumo), sempre serão necessários à sustentação das cadeias produtivas da cultura. Essa

necessidade fica ainda mais evidente quando se constata que a economia da cultura gera

efeitos para além dela mesma, pois seus produtos fortalecem os vínculos de sociabilidade e

identidade, criam lazer e bem-estar, contribuem com a educação e com o desenvolvimento

econômico em geral.

4.3. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

Pesquisas recentes, realizadas pelo IPEA sobre a geração de emprego no setor cultural,

indicam que esse segmento é um importante componente do mercado de trabalho e possui

dinamismo e potencial ainda não explorado sistematicamente para gerar ainda mais empregos,

renda e bens simbólicos. Considerando apenas o emprego formal, que abrange aqueles com

carteira de trabalho por prazo indeterminado, estatutários, trabalhadores avulsos e por prazo

determinado, o estudo constata que, no período 1994-2002, os segmentos mais dinâmicos

são os relacionados às atividades de comunicação (rádio, televisão e telecomunicações), de

lazer e leitura. Com menor participação aparecem as indústrias fonográficas, de cinema e

audiovisual e o setor de espetáculos. Embora o emprego informal não tenha sido objeto desse

estudo, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2001) indicam que

a informalidade no setor cultural chega a 49%. Esse dado provavelmente está relacionado

aos processos de reestruturação (incluindo terceirização) das indústrias culturais na década

de 1990 (particularmente a indústria fonográfica), mas também às características próprias de

vários segmentos da cultura, que são irredutíveis aos meios de reprodução ampliada e se

organizam de forma colaborativa, voluntária e familiar.

No período considerado, um dado que chama a atenção refere-se ao crescimento do emprego

formal nos estabelecimentos culturais de menor porte (até 99 empregados), enquanto os de

grande porte (500 ou mais empregados) eliminaram vagas. Esses dados sugerem que uma

política de fomento às micro, pequenas e médias empresas culturais pode incrementar a

geração de empregos e também contrabalançar as tendências monopolistas da grande indústria

cultural.

V – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura

5.1. SISTEMAS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CULTURA

Pode-se dizer que a política cultural, comparada a outras políticas públicas, como saúde e

educação, ainda está na infância, no que se refere à estrutura institucional, formação técnica

de gestores, legislação complementar e existência de uma base de dados e indicadores que

possibilita o planejamento de longo prazo.

Essa situação pode ser atribuída, em parte, a uma indefinição a respeito do papel do Estado

na gestão da Cultura. Qual a função e o espaço de atuação do poder público? Como ele

pode agir garantindo ao mesmo tempo a liberdade de criação e o pleno exercício dos direitos

culturais?

A resposta a estas questões deve ter como ponto de partida a compreensão de que a cultura é

um direito básico dos cidadãos e um importante vetor de desenvolvimento. Por isso deve ser

tratada como área estratégica. Cabe ao Estado, sem dirigismo e interferência nos processos

criativos, e com ampla participação da sociedade, assumir seu papel no planejamento e

fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural e no

estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura.

A atuação do Estado não substitui o papel do setor privado, com o qual deve, sempre que

possível, atuar em parceria e buscar a complementaridade das ações. No entanto, cabem

ao Estado responsabilidades intransferíveis, como garantir o acesso universal aos bens e

serviços culturais e proteger e promover a diversidade cultural, com ênfase nas referências

culturais minoritárias e nas que estão sob ameaça de extinção.

Desde a promulgação da Constituição, o Estado brasileiro, a fim de tornar efetivo o

princípio da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (art.

23 da CF/88), vem desenvolvendo esforços no sentido de fortalecer as políticas públicas,

por meio da organização de Sistemas que vinculam as ações dos distintos entes federados. A

concretização do federalismo cooperativo constitui uma aposta estratégica frente à escassez

de recursos públicos, à diferenciada capacidade gerencial e fiscal dos entes federados e às

profundas desigualdades sócio-econômicas regionais.

A experiência da organização sistêmica demonstrou que o estabelecimento de princípios

e diretrizes comuns, a divisão de atribuições e responsabilidades, a montagem de um

esquema de repasse de recursos e a criação de instâncias de controle social asseguram maior

efetividade e continuidade das políticas públicas. Esses são os objetivos pretendidos pelo

Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Um sistema é um conjunto de partes interligadas que interagem entre si, mas ele não é a

simples soma das partes, pois tem certas qualidades que não se encontram nos elementos

concebidos de forma isolada. Sendo assim, para definir o Sistema Nacional de Cultura é

necessário dizer quais partes o compõem, como elas interagem e quais são as propriedades

específicas que lhe dão unidade. Considerando o debate ocorrido nos últimos anos, as

experiências acumuladas na área da cultura e em outras políticas públicas, conclui-se que

o SNC reúne a sociedade civil e os entes federativos da República – União, Estados,

Municípios e Distrito Federal -, com suas respectivas políticas e instituições culturais. As

leis, normas e procedimentos definem como interagem as suas partes e a Política Nacional

de Cultura e o Modelo de Gestão Compartilhada são as qualidades específicas que lhe

dão unidade.

É importante ressaltar que já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de

Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (PEC nº 416/2005), bem

como outras propostas de emendas e projetos de leis diretamente relacionados, tais como

a PEC nº 150/2003, que destina recursos à cultura com vinculação orçamentária, a PEC nº

236/2008, que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6º da CF/88) e

os projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e

Incentivo à Cultura (Profic).

Essa pauta fortalece a necessidade de se institucionalizar com urgência o SNC, a fim

de organizar as políticas culturais, combinando o respeito à autonomia dos entes com

a necessária interdependência e cooperação. A realização das conferências municipais,

estaduais, distrital e nacional de cultura constitui um momento propício ao debate e à

mobilização da sociedade para impulsionar a aprovação desses instrumentos legais.

5.2. PLANOS NACIONAL, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, REGIONAIS E SETORIAIS

DE CULTURA

Em geral, os sistemas vêm sendo organizados com base no tripé formado por Conselho,

Plano e Fundo, além, é claro, dos órgãos gestores e das conferências. Desde 2003, 18

conselhos nacionais foram criados e 6 reestruturados. Das 100 conferências nacionais e

internacionais realizadas desde 1941, 61 foram no período 2003-2008.

Os planos, elaborados pelos conselhos a partir das diretrizes definidas nas conferências, têm

por finalidade o planejamento de longo prazo e por isso são instrumentos muito importantes

para a institucionalização das políticas governamentais, transformando-as em políticas de

Estado. Os Conselhos também são fundamentais para o funcionamento dos sistemas. São

instâncias colegiadas permanentes, de caráter consultivo e deliberativo, integrantes da

estrutura básica do órgão responsável pela política pública, em cada esfera de governo.

Conforme as diretrizes apontadas pela 1ª Conferência Nacional de Cultura, a composição

dos Conselhos de Política Cultural deve incluir, no mínimo, 50% de representantes da

sociedade civil, eleitos democraticamente. Sua principal finalidade é atuar na formulação de

estratégias e no controle da execução das políticas.

5.3. SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS

Todas as políticas públicas necessitam, para seu planejamento, de informações e indicadores

a respeito da realidade sobre a qual devem atuar. A política cultural é, provavelmente, uma

das que mais carecem de dados, embora esforços nesse sentido tenham sido realizados nos

últimos anos. Atualmente está em curso a implantação do Sistema Nacional de Informações

e Indicadores Culturais (SNIIC), que objetiva identificar todos os sistemas já existentes

nos estados e municípios e estabelecer as bases tecnológicas para conectá-los, de forma

que possam atuar interativamente. Isso possibilitará a produção de indicadores nacionais

aplicáveis, de forma coerente, aos processos de formulação e implantação de políticas

culturais na União, Estados e Municípios. Acompanham as ações tecnológicas atividades

relacionadas à capacitação técnica de pessoas para a formação e atualização de equipes

vinculadas à geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.

O SNIIC terá como objetivos principais o mapeamento, a organização e a divulgação

das atividades culturais brasileiras, incluindo informações sobre estrutura (artistas,

equipamentos culturais, grupos, eventos), gestão (órgãos públicos, conselhos, fundos,

legislações, orçamentos e editais), financiamento, economia da cultura, patrimônio material

e imaterial, entre outras. Serão destacadas, prioritariamente, as informações sobre artes

cênicas, artes visuais, audiovisual, música, literatura e cultura popular. A adesão dos órgãos

estaduais e municipais de cultura, bem como dos possíveis parceiros privados e nãogovernamentais,

ocorrerá paulatinamente, durante o processo de desenvolvimento e

implantação do SNIIC.

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